DOS BENS (PROF. FABIO FIRMINO)

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

MATERIAL DE SARA 

I.N.P.I. MATERIAL EMPRESARIAL

PUBLICADO NO BLOG DA TURMA:
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MATERIAL DE SARA

Teoria autopoiética do direito: por Jessica

Teoria autopoiética do direito:

Conceito: “O Direito se recria com base nos seus próprios elementos. Sua autorreferência permite que o direito mude a sociedade e se altere ao mesmo tempo movendo-se com base em seu código binário (direito/não-direito). Tal característica permite a construção de um sistema jurídico dinâmico mais adequado à hipercomplexidade da sociedade atual.” ( TRINDADE, André. )

Referência: “De máquina y seres vivos” , livro dos biólogos chilenos Humberto Maturana e Francisco Varela. Caracterizam os seres vivos enquanto sistemas que produzem a si próprios.

Objetivo: compreender e interpretar os fenômenos jurídicos como fenômenos complexos; - diminuir a complexidade

COMUNICAÇÃO

elemento central da teoria de Luhmann

Sistema social = sistema de comunicação

Inovação: para explicar os fenômenos sociais apresenta um novo modelo de racionalidade às ciências sociais

Coloca o Direito num lugar diferenciado do acontecer social: o direito não é um dado a priori do comportamento humano ou da regulação da convivência humana que garante a sociedade. Ele é antes uma aquisição evolutiva do sistema da sociedade;

Base explicativa: A sociedade é um emaranhado de relações em mudanças, que alimentam-se mutuamente gerando novos fatos e novas relações, o Direito, como fenômeno social não poderia afastar-se das mesmas características, o que permite sua gênese permanente, sua expansão constante e, naturalmente, suas mutações, o que permite ao processo em si uma reincidente reinterpretação.

Código sistêmico próprio: 

estruturado binariamente entre um valor negativo e um valor positivo específico. 

Auto-produção:

mantém uma interdependência com a Sociedade .

Circularidade:

ao atingir os  níveis hierarquicamente superiores há a impossibilidade de  seguir, sendo remetido diretamente ao nível hierárquico mais inferior, num estranho círculo, onde geralmente, uma norma processual tenderá a decidir o conflito posto ao sistema jurídico. 

Auto-referência:

designa a si próprio.

Acoplamento estrutural:

mantém as expectativas comportamentais normativas.

CONCLUSÕES

• Tem trazido importantes reflexões críticas quando aplicada às Ciências Sociais, demonstrando como os sistemas se comportam internamente e com relação ao seu meio envolvente.
• Teoria Autopoiética fornece um instrumental de valor, mediante a observação da práxis jurídica para que o Sistema mantenha sua operacionalidade e funcionalidade específica, ante um sociedade extremamente complexa e contingente com a Sociedade Pós-Moderna
• A teoria autopoiética, ao contrário do que muitos pensam, não tem o escopo de solucionar todos os problemas do Direito, mas sim possibilitar, através de uma visão complexa da sociedade e direito, a construção de respostas a perguntas as quais não sabemos o conteúdo. 

BOA PASQUA A TODOS!!!

Um final de semana na Paz para todos.
Xauuuu
jorge

Trabalho "Autopoiese" por Lula

O Direito como ciência encontra em sua própria gênese os elementos necessários para se expandir, multiplicar-se e desenvolver-se. É o que os estudiosos chamam de autopoiese, sistema proposto por Niklas Luhmann para explicar a complexidade do Direito, que hoje tornou-se um fenômeno exemplar quando se auto-alimenta.

A autopoiésis tem como referência metodológica os trabalhos dos biólogos chilenos Humberto Maturana e Francisco Varela. A autopoiese  designa a capacidade dos seres vivos de produzirem a si próprios.

Transposta para o Direito explica como o sistema se autorregula, reproduz, se expande, se nutrindo dos próprios fenômenos que gera ao tentar solucionar os conflitos entre os homens e/ou entre grupos.

Na verdade, o Direito, positivado ou não, precisa de interpretação. É como uma música que, apesar de todos as indicações feitas pelo compositor necessita da interpretação do maestro e dos próprios instrumentistas, ao ser executada.

A interpretação das leis e sua aplicação pelos operadores do Direito criam um sistema que exige de todos constantes leituras e re-leituras de um mesmo fenômeno que acaba ganhando contornos diferentes a partir, apenas de um novo olhar, cujas explicações mudam, embora a origens permaneçam as mesmas, não apenas na lei, mas, às vezes, até mesmo na doutrina.

Como a sociedade é um emaranhado de relações em mudanças, que alimentam-se mutuamente gerando novos fatos e novas relações, o Direito, como fenômeno social não poderia afastar-se das mesmas características, o que permite sua gênese permanente, sua expansão constante e, naturalmente, suas mutações, o que permite ao processo em si uma reincidente reinterpretação.

Assim como a vida, que levou os biólogos chilenos em busca de uma teoria que lhe explicasse e desse sentido, o Direito parece caminha em todas as direções provocando um processo de desenvolvimento, não apenas linear, em uma única direção, mas multilateral, multidirecional e multidimensional, espalhando-se sem fronteiras e sem limites, evoluindo e adaptando-se de acordo com as necessidades da própria sociedade na qual está inserido e para a qual propõe soluções a seus conflitos.

Basta uma análise simples das próprias divisões didáticas do Direito (Penal, Civil, Constitucional, por exemplo) para entender como ele se sub-divide gerando novas interpretações, especializa-se, adquirindo vida própria em cada variável e se autoalimenta criando novas vertentes que acabam repetindo esses mesmos fenômenos ampliando a rede de conhecimento que produz como ciência.

Outro detalhe que precisa ser abordado é que o Direito não existe apenas como ciência que precisa de uma teoria para explicar-se epistemologicamente. Como prática social e como instrumento para a Justiça, ele repete as mesmas características de autopoiese garante, se espalhando, ampliando-se, evoluindo se adaptando e reproduzindo-se como se buscasse como resultado o caos organizado, cuja única força capaz de manter o equilíbrio e evitar, que, por exemplo, a violência natural ao caos provocasse a própria extinção do sistema.

Tais características provocam seleção e ao promover a separação ou a escolha, também exclui, aponta novos caminhos, abre variáveis que desembocam em novas leituras, que apontam para novas interpretações num moto perpétuo em expansão permanente sem início e sem fim, desafiando o tempo e a própria existência.

Ao mesmo tempo em que aparenta uma ordem que segue um processo definido e delimitado com etapas e passos previstos na sua aplicação e no seu estudo, o Direito se fragmenta, embora nunca deixe de apresentar uma unidade baseada em alguns princípios, embora, às vezes, esses próprios princípios pareçam ser agredidos propositadamente em busca de um caos que possa gerar graça e elegância após uma “explosão criativa”.

Outro detalhe que merece destaque numa análise da autopoiese do Direito é o fato de como ciência recorrer à comunicação para manifestar-se, tornar-se efetivo e poder afirmar-se. Se não houver comunicação, o Direito não se aplica, não se manifesta e não produz efeitos. Ou seja, o Direito existe em um ambiente fechado, mas precisa do ambiente que o circunda para com ele interagir e produzir os efeitos necessários para sua própria existência.

A autopoiese do Direito demonstra como um todo não existe unicamente. Ele sempre é composto por partes e cada parte, em si é um todo mínimo que, em conjunto transforma-se em parte maior em unidade, significado e significante, num sistema complexo em toda sua amplitude.

Recebe, emite, processa, comunica, enfim estabelece redes que permitem  novas abordagem e, assim, reinterpretações de um mesmo tema/problema, muitas vezes sem parecer, sequer, contraditório, embora a contradição também faça parte do processo de auto-alimentação que permite essa gênese permanente.

É uma nova concepção do Direito, baseada no agir social partindo de um equilíbrio preexistente e provocando ao mesmo tempo um novo equilíbrio inspirado na desordem ou no caos, a partir dos próprios conflitos existentes na sociedade ou gerados pelo próprio direito.

E todos os conflitos e equilíbrios gerados pelo direito partem do binário legal/ilegal, lícito e ilícito, origens de toda dicotomia e dialética que tornam o direito fonte e consumidor; energia e movimento de si mesmo em busca de sua própria inspiração, desenvolvimento e aplicação, sem limites que possam impedir sua contínua evolução, apesar dos limites auto-impostos como se “involuir” também integrasse o processo de desenvolvimento e aplicação do Direito.

Trabalho para Direito Empresarial

Trabalho para Direito Empresarial
Data entrega 15/04/2011
Vale 1,5 ponto (para quem fez a prova)
Titolo: Direito de propriedade e prerrogativas do empresario e locatário.
Redija - manuscrito, apos pesquisar uma redação com 20 linhas (introdução, desenvolvimento, condução).

Ficha Limpa

Ficha Limpa
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa

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