Atenção colegas Advogados que têm TAC TEC em fase de Julgamento de Recurso:
A 1ª Turma Recursal de João Pessoa, a partir de segunda-feira, passará a entender, por UNANIMIDADE, que as tarifas repassadas ao consumidor nos contratos de financiamento não são ABUSIVAS e, por isso, não é cabível a devolução, seja ela simples ou em dobro.
Portanto, convoco-os, TODOS, para fazer Sustentação Oral, em favor de seus clientes-consumidores na próxima sessão!
