O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.
Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, "não puderam ser contempladas" na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto.
A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. "O governo não mandará mensagem modificativa", disse a ministra.
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