QUESTÃO DE PROVA DO PROF. PAULO OTERO (PORTUGAL)
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Assembleia da República aprovou, em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um diploma com o seguinte teor:
"Artigo 1º - É admitido o casamento poligâmico entre seres humanos.
Artigo 2º - Desde que exista um projeto de vida em comum, podem também contrair casamento um ser humano com um animal vertebrado doméstico.
Artigo 3º - Podem ainda contrair casamento dois animais vertebrados domésticos da mesma espécie, desde que exista consentimento dos respectivos donos."
- Se procurasse defender a constitucionalidade do diploma, que argumentos utilizaria? (5 pontos).
- E se lhe fosse pedido defender a sua inconstitucionalidade, quais os argumentos que usaria? (7 pontos).
P.S. O importante na minha visão é refletir nas possíveis soluções para o caso, deixo a vocês as reflexões.
FONTE: http://oshomensamulaeopudim.blogspot.com.br
