Simulado civil

Horario das provas

FOTOS DO I FÓRUM REGIONAL "DIREITO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO"

----- JUS -----

Justo ou não justo
não é um dilema
mas só um poema
lutar pelo justo.

Sará lenta para alguns

justiça para outros

escrita nos registros

moldando-se nos tempos.

As vezes nos parece injusta

o "justo" no ver do outro

sábio ordenamento de ouro

nunca se desista do jurista.

Jus, todos aclamam querer

vendada quero vê-la

o preço para tê-la

Lutar por ela é um dever.

Cezar Peluso pede explicações a Dilma sobre reajuste

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.

Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, "não puderam ser contempladas" na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto.

A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. "O governo não mandará mensagem modificativa", disse a ministra.

FONTE: ARTIGO COMPLETO AQUI

Começa amanhã o I Fórum Regional Jurídico em João Pessoa

Heloísa Helena, ex-senadora e então candidata a presidente da República pelo Psol, será uma das personalidades a participar do I Fórum Regional Sobre Direito, Democracia e Desenvolvimento: Políticas Públicas e Justiça de Gênero, para debater (In)Segurança Pública e violência no Brasil.

José Serra , ex-governador e então candidato a presidente da República pelo PSDB, também será uma das personalidades a participar do I Fórum Regional Sobre Direito, Democracia e Desenvolvimento: Políticas Públicas e Justiça de Gênero, para debater desafios e propostas para a segurança pública no Brasil.  

O evento será realizado em João Pessoa, tendo como idealizador Léo Vieira, presidente do NAE-PB - Núcleo de Apoio aos Estagiários dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba e pelo NEPGD - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito, da Universidade Federal da Paraíba.

Além da ex-senadora Heloísa Helena, outras personalidades jurídicas brasileira vão estar presentes ao evento, inclusive também em nível internacional. O evento será realizado entre os dias 21, 22 e 23 de setembro, no auditório do Tropical Hotel Tambaú, em João Pessoa.

FONTE: pbagora

O ousado projeto neoconstitucionalista e sua plena adequação à realidade brasileira

Ney Stany Morais Maranhão

•  CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Houve um período em que a Constituição não passava de um simplório documento público, desprovido de qualquer eficácia jurídica imediata. Nela repousavam a estruturação formal do Estado e uma série de promessas de cunho eminentemente político. Na ocasião, o epicentro do ordenamento jurídico se situava na legislaçãoinfraconstitucional, mais precisamente no âmbito do Código Civil, irradiado pelos valores liberais que deram azo à sua formação.

Sucede que, atualmente, essa visão algo que restritiva da Constituição tem sofrido profunda alteração. De fato, mais que simples invocação de um sonho futuro, a carta constitucional se oferece hoje como instrumento de alteração já do próprio presente. De um mero documento político, recebeu o honroso posto de genuína norma jurídica ^[04], buscando-se, com isso, afastar os males de uma interpretação meramente formal, dogmática e acriativa, que sempre permeou os estudos constitucionais.

E há mais: saindo dos círculos da formalidade legislativa e da complexidade intelectual, a verdade é que agora a Constituição está em todos os recantos. Dos jardins às praças, dos fóruns às escolas, das sentenças aos estatutos das mais variadas associações, o fato é que todos falam da Constituição. Diz-se, pois, com inteira pertinência, que ela, atualmente, permeia, fecunda, alimenta, influencia... Na exata dicção de SARMENTO, tornou-seubíqua ^[05].

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Governo vai criar 60 mil novas vagas por concurso

O Orçamento da União de 2012, segundo o projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê a criação de 141 mil cargos públicos, sendo que quase 60 mil dessas vagas devem ser preenchidas via concurso. O número de oportunidades será aberto conforme as necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicos.

Pela proposta orçamentária, o maior número de cargos a serem criados, somando todas as contratações (com e sem concurso), se destinará ao Poder Executivo: 136.795. Outras 3.699 vagas vão para o Judiciário, 576 para o Ministério Público da União e 72 para o Legislativo.

Depois do susto que o governo deu no início do ano, ao suspender concursos e contratações, medida que fazia parte da economia de R$ 50 bilhões no Orçamento, esses dados representam a injeção de ânimo que muitos concurseiros precisavam.

A ideia, agora, é que os concurseiros reforcem os estudos para os processos seletivos que vêm por aí, como o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o do TCU (Tribunal de Contas da União) e o do Senado Federal, entre outros.

Os números são os seguintes, de acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:


FONTE: LEI AQUI TODO O ARTIGO

Forma de escolha de ministros do STF não compromete independência da Corte, aponta estudo

Estudo realizado pelos professores Bernardo Pinheiro Machado Mueller e Maria Fernanda Jaloretto, da Universidade de Brasília (UnB), concluiu que a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não compromete a independência da Corte Suprema.

Intitulado “O Procedimento de Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – uma análise empírica”, o estudo é uma análise estatística das decisões da Corte e dos votos de cada um de seus ministros entre o período de junho de 2002 a outubro de 2009, durante o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Segundo os autores, “a análise dos casos destacados permitiu concluir que não há evidência empírica significativa suficiente de que o método de escolha dos ministros do STF constitui fator de influência nas decisões da Corte”. Eles afirmam que, no âmbito prático, o método de indicação dos ministros, “não compromete a independência do Poder Judiciário”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O direito a ter direitos como primeiro direito fundamental.

Uma análise da situação dos apátridas a partir de Hannah Arendt:

A situação singular dos apátridas vincula-se de maneira especial com a sua relação com o Estado, por não serem juridicamente reconhecidos em seu Estado de origem e também em nenhum lugar do mundo. Os direitos fundamentais clássicos são ineficazes para lidar com os apátridas.

Resumo

O presente artigo possui como objetivo discutir o problema fundamental enfrentado pelos apátridas que se constituiu no desrespeito aos direitos humanos tidos como clássicos. Assim a situação singular dos apátridas vincula-se de maneira especial com a sua relação com o Estado por não serem juridicamente reconhecidos em seu Estado de origem e também em nenhum lugar do mundo. Isso mostra que a perda dos direitos nacionais significaria também a perda dos direitos humanos fato que leva ao não reconhecimento dos apátridas como seres humanos e mais, a expulsão deles da própria humanidade como assevera Hannah Arendt. O fenômeno apátrida mostra a dificuldade do ser humano em conviver com o diferente. A ineficácia dos direitos fundamentais clássicos em lidar com os apátridas é uma constatação que se chega com esse trabalho. Como possibilidade de solução utiliza-se o conceito de cidadania para Arendt como direito a ter direitos para rediscutir a função e os objetivos que sempre foram atribuídos aos direitos humanos,expressados na fórmula clássica da Revolução Francesa (direito à vida, direito a liberdade, direito à propriedade etc). Nesse sentido a proposta arentiana mostra-se mais adequada frente às novas situações e dilemas enfrentados pela sociedade no século XXI. Para isso a conceituação dos direitos humanos é debatida no decorrer do trabalho bem como a nacionalidade, que pode ser entendida como vínculo que une o indivíduo ao Estado, portanto indispensável para a efetivação dos direitos fundamentais e da cidadania.

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TAGS: DireitoMadruga

15 concursos públicos oferecem salários de até R$ 21 mil

Há oportunidades em todas as regiões brasileiras; algumas provas já acontecem em outubro.

São Paulo - Prefeituras e instituições públicas em todo território nacional estão com as inscrições abertas. Confira as oportunidades com salários a partir de 4 mil reais listadas por ordem de regiões e data final para inscrições.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

São 37 oportunidades para promotor, o candidato deve ter formação superior no curso de Direito. Há exigência mínima de três anos de atividade jurídica exclusivamente após a graduação.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e apresentação de títulos e prova oral. A prova objetiva está marcada para 30 de outubro.

Salário: 21.766,16 mil reais
Inscrições: até 20 de setembro no site do Ministério Público do DF, a taxa é de 220 reais.

LEIA OS OUTROS CONCURSOS: AQUI

FONTE:CONCURSOS

OAB pede fim de doações por empresas

O desembolso milionário que alguns empresários costumam fazer aos candidatos e partidos políticos favoritos a cada eleição pode estar perto do fim. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar banir as doações de empresas privadas. A entidade argumenta que a prática quebra os princípios constitucionais de igualdade e proporcionalidade no financiamento das campanhas.

Junto com a Adin, a OAB também pediu, por liminar, que o Supremo vete imediatamente as contribuições de empresas às siglas. Entretanto, ontem, o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, avisou que não tratará do assunto em caráter liminar e que qualquer providência só será dada pelo colegiado da Corte, em decisão no mérito.

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VIDEO AULAS: CARREIRAS JURÍDICAS

 "SABER DIREITO"
5 AULAS
CARREIRAS JURÍDICAS 1.1

Professora da UFPB comenta Fórum Jurídico que acontece de 21 a 23 de setembro em João Pessoa

A professora da UFPB, Eveline Neri, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito (NEPGD), fala sobre o I Fórum Regional sobre Direito, Democracia e Desenvolvimento: políticas públicas e justiça de gênero, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2011, no Auditório do Tropical Hotel Tambaú.

O fórum pretende estimular o debate sobre problemáticas cujas soluções são prementes no Brasil e na Paraíba. Daí o recorte aos temas da violência e segurança pública, sistema de justiça, saúde e autonomia das mulheres, sem com isso deixar de reconhecer a homofobia e outros problemas de gênero como igualmente preocupantes e que merecem ser enfrentados com ações adequadas.

A fim de que todas as pessoas se sintam inseridas nesse exercício democrático, o I Fórum3D não tem um perfil ideológico ou político determinado, a não ser o compromisso com a igualdade e combate às causas de vulnerabilidade da sociedade em geral e das mulheres em particular. Ao revés, os temas serão propostos de forma polêmica trazendo posicionamentos diversos e por vezes opostos. Isso bem se vê pela trajetória e discursos de alguns palestrantes: Heloísa Helena, José Serra e quanto ao aborto, as perspectivas divergentes da professora Dra. da Universidade de Coimbra, Ana Cristina Santos (que coordenou a campanha portuguesa “fazer ondas”, em 2004, importantíssima para o resultado positivo do referendo de 2007 que despenalizou o aborto seguro em Portugal), e, por outro lado, o posicionamento do Ministro Ives Gandra Martins Filho.


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Câmara aprova benefício fiscal que pode reduzir em 31% preço de tablets

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela Dávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado. A votação foi possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser tratados em outras medidas provisórias ou em projeto de lei.

Um deles era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na produção de equipamentos eletrônicos.

FONTE:ARTIGO