Governo vai criar 60 mil novas vagas por concurso

O Orçamento da União de 2012, segundo o projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê a criação de 141 mil cargos públicos, sendo que quase 60 mil dessas vagas devem ser preenchidas via concurso. O número de oportunidades será aberto conforme as necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicos.

Pela proposta orçamentária, o maior número de cargos a serem criados, somando todas as contratações (com e sem concurso), se destinará ao Poder Executivo: 136.795. Outras 3.699 vagas vão para o Judiciário, 576 para o Ministério Público da União e 72 para o Legislativo.

Depois do susto que o governo deu no início do ano, ao suspender concursos e contratações, medida que fazia parte da economia de R$ 50 bilhões no Orçamento, esses dados representam a injeção de ânimo que muitos concurseiros precisavam.

A ideia, agora, é que os concurseiros reforcem os estudos para os processos seletivos que vêm por aí, como o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o do TCU (Tribunal de Contas da União) e o do Senado Federal, entre outros.

Os números são os seguintes, de acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:


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Forma de escolha de ministros do STF não compromete independência da Corte, aponta estudo

Estudo realizado pelos professores Bernardo Pinheiro Machado Mueller e Maria Fernanda Jaloretto, da Universidade de Brasília (UnB), concluiu que a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não compromete a independência da Corte Suprema.

Intitulado “O Procedimento de Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – uma análise empírica”, o estudo é uma análise estatística das decisões da Corte e dos votos de cada um de seus ministros entre o período de junho de 2002 a outubro de 2009, durante o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Segundo os autores, “a análise dos casos destacados permitiu concluir que não há evidência empírica significativa suficiente de que o método de escolha dos ministros do STF constitui fator de influência nas decisões da Corte”. Eles afirmam que, no âmbito prático, o método de indicação dos ministros, “não compromete a independência do Poder Judiciário”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal