FELIZ NATAL 2011

1º Seminário Jurídico da Prefeitura Municipal de João Pessoa

O 1º Seminário Jurídico da Prefeitura Municipal de João Pessoa será aberto nesta próxima quinta-feira (15). Com duração de dois dias, o seminário terá em sua pauta debates sobre temas importantes do mundo jurídico, o lançamento da segunda edição da revista semestral da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (Progem) e a instalação do programa 'Procuradoria Cidadã'. O seminário ocorrerá no Netuanah Hotel, no bairro de Cabo Branco.

Além de debates e mesas redondas, o seminário trará para os presentes palestras com pessoas que ocuparam cargos jurídicos no âmbito nacional. No dia 15 de dezembro o ex-advogado geral da União, Arthur Pereira de Castilho fará palestra. No dia posterior será a vez de Geraldo Brideiro, ex-procurador geral da República, compartilhar conhecimentos com os participantes como palestrante do dia.

FONTE: http://www.databufpb.com.br/

HORÁRIO PROVA FINAL

HORÁRIO PROVA FINAL

2° AVALIAÇÃO COLEGIADA

2° AVALIAÇÃO

I SEMINÁRIO DIREITO, MÍDIA E INFORMAÇÃO

Campanha, composta por cinco vídeos, faz parte das ações de conscientização do Projeto Criança e Consumo. 

Vídeo exibido na palestra da Profa. Bianca Meireles sobre "Infância, adolescência e consumo"

http://www.youtube.com/watch?v=Rtur50TQgHI

Consumo Infantil - Pare e Pense! (Instituto Alana)

www.youtube.com
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OTIMO VIDEO!!

NOVAS FOTOS NA GALERIA "NOBRES COLEGAS"

Principais concursos públicos com remuneração de até R$ 15.823

Nesta segunda (21), os principais concursos públicos com inscrições abertas oferecem 32.864vagas em 15 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 15.823, dependendo da função desejada.

Confira os principais concursos:

Órgão	Vagas	Escolaridade	Salário
SAP (SP)	1.100	Níveis médio e superior	R$ 899 a R$ 2.752	Edital
Petrobras	350	Níveis médio e superior	R$ 2.170 a R$ 6.217	Edital
Sabesp	389	Todos os níveis	R$ 814 a R$ 4.632	Edital
Educação (PB)	1.040	Nível superior	R$ 1.111	Edital
Educação (MG)	21.377	Níveis médio e superior	R$ 911 a R$ 3.300	Edital
Porto Velho (RO)	1.057	Todos os níveis	R$ 609 a R$ 5.983	Edital
Polícia Militar (CE)	1.000	Nível médio	R$ 1.606	Edital
Caraguatatuba (SP)	497	Todos os níveis	R$ 545 a R$ 1.714	Edital
Goianira (GO)	1.315	Todos os níveis	R$ 601 a R$ 1.768	Edital
Fundação ABC (SP)	3.139	Todos os níveis	R$ 725 a R$ 7.000	Edital
PM (ES)	650	Nível médio	R$ 2.421	Edital
Tribunal de Justiça (PA)	42	Nível superior	R$ 15.823	Edital
Polícia Civil (DF)	58	Nível superior	R$ 13.368	Edital
Bombeiros (SC)	250	Nível superior	R$ 2.435	Edital
São Bernardo (SP)	600	Nível médio	R$ 1.484	Edital

procure o melhor concurso para você aqui:  jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Inscricoes-Abertas
FONTE: noticias.uol.com.br

Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro

No desfecho do caso Battisti, ainda que o Brasil não venha a ser julgado e/ou condenado internacionalmente pelo ato lesivo ao Direito Internacional, certamente perderá a credibilidade e legitimidade no cenário internacional.

Resumo: O presente artigo tem como escopo análise do instituto da extradição, o qual decorre de uma decisão soberana do Estado concedente, se destina à proteção Internacional de Direitos Humanos, e impede a extradição do indivíduo para o país que praticou ou pratica a perseguição.

Atualmente, a globalização aproximou o convívio entre os países e intensificou as relações entre os povos. Por isso, faz- se necessário uma cooperação dos Estados voltada para o combate à criminalidade, de modo a resguardar a própria noção de justiça. Essa cooperação, entre outros meios, se dá com a celebração de tratados internacionais de extradição.

Nesse contexto, analisam-se as decisões do Supremo Tribunal Federal no que tange ao caso Cesare Battisti e o possível descumprimento do Tratado Internacional por parte do Governo Brasileiro ao negar pedido de extradição formulado pela Itália.

Palavras-chaves: Extradição. STF. Tratado Internacional.
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TEXTO COMPLETO: jus.com.br

I SEMINARIO DIREITO - MIDIA - INFORMAÇÃO (TEMA: INFORMAÇÃO E DIREITOS HUMANOS)

 EU ESTAREI LA !!!

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

BOA AVALIAÇÃO A TODOS!!!

Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha

O espanhol Gregorio Robles considera destinada ao fracasso qualquer tentativa de se estabelecer uma definição única e universal sobre o que é o direito. Diante da impossibilidade prática de reunir em uma fórmula todos os elementos necessários ou suficientes para a empreitada, ele recorre à Teoria Comunicacional, “não para definir, mas para mostrar o que é direito”. Suas teses têm conquistado um número cada vez maior de adeptos na Europa e no Brasil.

“Quando falamos ‘direito’ estamos empregando uma fórmula linguística simplificadora que cumpre a função de sintetizar com essa palavra um conjunto de fenômenos. O ‘direito’, como tal, não tem uma existência real. É o ‘nome’ que usamos para nos referirmos à pluralidade de âmbitos jurídicos que existiram no passado, existem no presente e, presumivelmente, existirão no futuro”, defende de forma instigante no livro Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha, lançado no mês passado em São Paulo.

Com 670 páginas, a obra, coordenada por Gregório Robles e pelo tributarista Paulo de Barros Carvalho, reúne 28 artigos de autores dos dois países, todos debruçados sobre a teoria que tem no espanhol o seu principal expoente. Entre os brasileiros, além de Barros de Carvalho, está a professora e doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo Florence Haret, responsável pela articulação dos textos e pelo estudo Conceito de Validade nos Diferentes Direitos, onde traça a evolução dos jusnaturalismo à teoria comunicacional. Barros e Florence despontam no cenário nacional como alguns dos mais entusiasmados defensores da teoria e dos conceitos lançados por Robles, em seus variados postulados e aplicações.

Professor de Filosofia do Direito da Universidade das Ilhas Baleares e de Direito da União Europeia, na Universidade Pontifícia de Salamanca, Robles argumenta que existe um vínculo invisível que se estabelece entre quem vê e o que se vê ou entre quem entende e o que se entende. Tudo o que vemos e compreendemos é influenciado pelo “perspectivismo”, o tal elo invisível que condiciona e limita o conhecimento, ao mesmo tempo em que representa nossa única possibilidade de alcançá-lo. Não é diferente no campo jurídico, cujo ordenamento constitui uma perspectiva textual, afirma.

Fonte e texto completo: estante-legal-direito-ponto-vista-teoria-comunicacional

14 concursos públicos com salários até R$ 12 mil

14 concursos públicos com salários até R$ 12 mil

Há oportunidades para engenheiros, médicos, advogados, professores, entre outros; algumas provas acontecem em dezembro. Em Presidente Getúlio as inscrições foram prorrogadas até 28 de novembro.

Exemplo: 

SP Fundação do ABC

Localizada em São Bernardo do Campo, a organização está com as inscrições abertas para concurso para 3.139 oportunidades. Há vagas para nível fundamental a superior.

Com salários até 4.616 mil reais os 538 cargos são para assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, pedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. As 887 ocupações de nível superior são para a área médica.

Salários: até 12.709,91 mil reais
Inscrições: até 29 de novembro no site do Instituto Quadrix

FONTE COMPLETA: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/atualidade/14-concursos-publicos-com-salarios-ate-r-12-mil-1.977511 

SEMINÁRIO ARBITRAGEM NO BRASIL

STF deve julgar validade da Ficha Limpa para 2012

Relator do processo que deve decidir nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux disse, ao entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento deverá acontecer hoje. Para ele, é importante que o Tribunal dê uma resposta à sociedade em tempo hábil para as eleições municipais de 2012. Ele promete um relatório de 40 laudas a ser apresentado nesta tarde. Esta matéria é a principal da ministro, que tomou posse em março.

"A sociedade pretende sinalização para as eleições de 2012. Acho que é hora de nós votarmos", disse o relator. Para o ministro, o processo não deve esperar a posse de Rosa Weber como ministra do STF, indicada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira. Hoje, a Corte tem preenchida dez das 11 vagas.

"Nós já julgamos casos emblemáticos com essa composição", disse o ministro. Ele também lembrou que a posse de Rosa Weber pode demorar, uma vez que ela ainda tem de se afastar do seu cargo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ser sabatinada pelo Senado Federal.

O julgamento da validade da Ficha Limpa para as eleições de 2012 é o primeiro previsto na pauta de julgamentos do STF e deve ser a única matéria julgada pelo colegiado. "O processo está pautado, eu sou o relator e o voto está pronto", disse Fux.

FONTE: http://noticias.terra.com.br

ESPEP COMEMORA 45 ANOS

ESPEP é a abreviação de Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba. 

Trata-se de um orgão público mantido pelo governo Estadual.

É uma escola que oferece capacitação para os funcionários públicos do Estado da Paraíba (tais como da área de informática, línguas (Inglês, Espanhol, Italiano), organizacionais, etc.).

É uma área grande, bem arborizada, com salas climatizadas, um ambiente bem agradável.

O governo busca com essa iniciativa capacitar os servidores públicos, os tornando aptos a executar tarefas de suas funções.

Veja o video AQUI

Presidente Sebastião Costa ratifica Carta de João Pessoa

CARTA DE JOAO PESSOA

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, de 13 a 15 de outubro de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

1.Expressar a certeza de que, tanto no contencioso judicial quanto no administrativo, a definição de competência é princípio essencial do devido processo legal e, portanto, à validade dos procedimentos.

2.Reafirmar que o exercício livre e independente da jurisdição, garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito, impõe que a magistratura tenha asseguradas suas prerrogativas constitucionais, meios materiais indispensáveis ao desempenho funcional eficiente e subsídios compatíveis com a vida condigna.

3.Enfatizar que a evidente necessidade de ampliar o diálogo direto entre os Tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, reclama que os Tribunais de Justiça dos Estados estruturem adequadamente sistemas de comunicação social.

4.Manifestar apoio aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal, para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao anteprojeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando a acelerar a prestação jurisdicional.

5.Alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher, manifestando irrestrito apoio às políticas públicas que objetivam reverter esse lamentável e vergonhoso quadro.

Leia a Integra AQUI

Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil

Lindo artigo sobre um tema que nós toca de perto no nosso dia a dia em sala de aula.

O modelo profissional tecnicista não pode ser abandonado, mas deve ser aprimorado, visando ampliar o senso crítico dos estudantes e formar profissionais cada vez mais empenhados em transformar o meio em que vivem.

RESUMO: O presente trabalho visa discorrer e refletir livremente acerca da formação que o curso de direito deve prover aos discentes. É preciso prepará-los para enfrentar os desafios da sociedade moderna, na qual as transformações ocorrem de forma cada vez mais veloz. O modelo profissional tecnicista, baseado na dogmática jurídica, no positivismo, não pode, absolutamente, ser abandonado, mas deve ser aprimorado, com vistas à ampliação do senso crítico dos estudantes e formação de jovens profissionais cada vez mais empenhados em interpretar a realidade em que vivem. Muitas vezes, determinada situação fática está abrigada pelos princípios gerais do direito e, assim, a despeito de lei específica merece proteção jurisdicional. Uma das grandes falhas do ensino atual ainda é a falta de interdisciplinaridade e diálogo entre professores e acadêmicos. O estudante não pode ser mero depositário do conhecimento, ao contrário, deve ser um agente atuante na construção de novas idéias em sala de aula. O direito alternativo e o pluralismo jurídico devem ser abordados pelos professores como contraponto à lei positiva pura.

Palavras – chave: ensino jurídico, desafios, sociedade, transformações, dogmática, interdisciplinaridade, diálogo, pluralismo, positivismo.

NBR 6023:2002 ABNT

MARCON, Denise Teresinha Almeida; MARCON, Gabriela Almeida. Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil.Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3027, 15 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20258>.

Artigo completo Aqui