2° AVALIAÇÃO COLEGIADA

2° AVALIAÇÃO

I SEMINÁRIO DIREITO, MÍDIA E INFORMAÇÃO

Campanha, composta por cinco vídeos, faz parte das ações de conscientização do Projeto Criança e Consumo. 

Vídeo exibido na palestra da Profa. Bianca Meireles sobre "Infância, adolescência e consumo"

http://www.youtube.com/watch?v=Rtur50TQgHI

Consumo Infantil - Pare e Pense! (Instituto Alana)

www.youtube.com
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OTIMO VIDEO!!

NOVAS FOTOS NA GALERIA "NOBRES COLEGAS"

Principais concursos públicos com remuneração de até R$ 15.823

Nesta segunda (21), os principais concursos públicos com inscrições abertas oferecem 32.864vagas em 15 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 15.823, dependendo da função desejada.

Confira os principais concursos:

Órgão	Vagas	Escolaridade	Salário
SAP (SP)	1.100	Níveis médio e superior	R$ 899 a R$ 2.752	Edital
Petrobras	350	Níveis médio e superior	R$ 2.170 a R$ 6.217	Edital
Sabesp	389	Todos os níveis	R$ 814 a R$ 4.632	Edital
Educação (PB)	1.040	Nível superior	R$ 1.111	Edital
Educação (MG)	21.377	Níveis médio e superior	R$ 911 a R$ 3.300	Edital
Porto Velho (RO)	1.057	Todos os níveis	R$ 609 a R$ 5.983	Edital
Polícia Militar (CE)	1.000	Nível médio	R$ 1.606	Edital
Caraguatatuba (SP)	497	Todos os níveis	R$ 545 a R$ 1.714	Edital
Goianira (GO)	1.315	Todos os níveis	R$ 601 a R$ 1.768	Edital
Fundação ABC (SP)	3.139	Todos os níveis	R$ 725 a R$ 7.000	Edital
PM (ES)	650	Nível médio	R$ 2.421	Edital
Tribunal de Justiça (PA)	42	Nível superior	R$ 15.823	Edital
Polícia Civil (DF)	58	Nível superior	R$ 13.368	Edital
Bombeiros (SC)	250	Nível superior	R$ 2.435	Edital
São Bernardo (SP)	600	Nível médio	R$ 1.484	Edital

procure o melhor concurso para você aqui:  jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Inscricoes-Abertas
FONTE: noticias.uol.com.br

Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro

No desfecho do caso Battisti, ainda que o Brasil não venha a ser julgado e/ou condenado internacionalmente pelo ato lesivo ao Direito Internacional, certamente perderá a credibilidade e legitimidade no cenário internacional.

Resumo: O presente artigo tem como escopo análise do instituto da extradição, o qual decorre de uma decisão soberana do Estado concedente, se destina à proteção Internacional de Direitos Humanos, e impede a extradição do indivíduo para o país que praticou ou pratica a perseguição.

Atualmente, a globalização aproximou o convívio entre os países e intensificou as relações entre os povos. Por isso, faz- se necessário uma cooperação dos Estados voltada para o combate à criminalidade, de modo a resguardar a própria noção de justiça. Essa cooperação, entre outros meios, se dá com a celebração de tratados internacionais de extradição.

Nesse contexto, analisam-se as decisões do Supremo Tribunal Federal no que tange ao caso Cesare Battisti e o possível descumprimento do Tratado Internacional por parte do Governo Brasileiro ao negar pedido de extradição formulado pela Itália.

Palavras-chaves: Extradição. STF. Tratado Internacional.
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TEXTO COMPLETO: jus.com.br

I SEMINARIO DIREITO - MIDIA - INFORMAÇÃO (TEMA: INFORMAÇÃO E DIREITOS HUMANOS)

 EU ESTAREI LA !!!

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

BOA AVALIAÇÃO A TODOS!!!

Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha

O espanhol Gregorio Robles considera destinada ao fracasso qualquer tentativa de se estabelecer uma definição única e universal sobre o que é o direito. Diante da impossibilidade prática de reunir em uma fórmula todos os elementos necessários ou suficientes para a empreitada, ele recorre à Teoria Comunicacional, “não para definir, mas para mostrar o que é direito”. Suas teses têm conquistado um número cada vez maior de adeptos na Europa e no Brasil.

“Quando falamos ‘direito’ estamos empregando uma fórmula linguística simplificadora que cumpre a função de sintetizar com essa palavra um conjunto de fenômenos. O ‘direito’, como tal, não tem uma existência real. É o ‘nome’ que usamos para nos referirmos à pluralidade de âmbitos jurídicos que existiram no passado, existem no presente e, presumivelmente, existirão no futuro”, defende de forma instigante no livro Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha, lançado no mês passado em São Paulo.

Com 670 páginas, a obra, coordenada por Gregório Robles e pelo tributarista Paulo de Barros Carvalho, reúne 28 artigos de autores dos dois países, todos debruçados sobre a teoria que tem no espanhol o seu principal expoente. Entre os brasileiros, além de Barros de Carvalho, está a professora e doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo Florence Haret, responsável pela articulação dos textos e pelo estudo Conceito de Validade nos Diferentes Direitos, onde traça a evolução dos jusnaturalismo à teoria comunicacional. Barros e Florence despontam no cenário nacional como alguns dos mais entusiasmados defensores da teoria e dos conceitos lançados por Robles, em seus variados postulados e aplicações.

Professor de Filosofia do Direito da Universidade das Ilhas Baleares e de Direito da União Europeia, na Universidade Pontifícia de Salamanca, Robles argumenta que existe um vínculo invisível que se estabelece entre quem vê e o que se vê ou entre quem entende e o que se entende. Tudo o que vemos e compreendemos é influenciado pelo “perspectivismo”, o tal elo invisível que condiciona e limita o conhecimento, ao mesmo tempo em que representa nossa única possibilidade de alcançá-lo. Não é diferente no campo jurídico, cujo ordenamento constitui uma perspectiva textual, afirma.

Fonte e texto completo: estante-legal-direito-ponto-vista-teoria-comunicacional

14 concursos públicos com salários até R$ 12 mil

14 concursos públicos com salários até R$ 12 mil

Há oportunidades para engenheiros, médicos, advogados, professores, entre outros; algumas provas acontecem em dezembro. Em Presidente Getúlio as inscrições foram prorrogadas até 28 de novembro.

Exemplo: 

SP Fundação do ABC

Localizada em São Bernardo do Campo, a organização está com as inscrições abertas para concurso para 3.139 oportunidades. Há vagas para nível fundamental a superior.

Com salários até 4.616 mil reais os 538 cargos são para assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, pedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. As 887 ocupações de nível superior são para a área médica.

Salários: até 12.709,91 mil reais
Inscrições: até 29 de novembro no site do Instituto Quadrix

FONTE COMPLETA: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/atualidade/14-concursos-publicos-com-salarios-ate-r-12-mil-1.977511 

SEMINÁRIO ARBITRAGEM NO BRASIL

STF deve julgar validade da Ficha Limpa para 2012

Relator do processo que deve decidir nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux disse, ao entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento deverá acontecer hoje. Para ele, é importante que o Tribunal dê uma resposta à sociedade em tempo hábil para as eleições municipais de 2012. Ele promete um relatório de 40 laudas a ser apresentado nesta tarde. Esta matéria é a principal da ministro, que tomou posse em março.

"A sociedade pretende sinalização para as eleições de 2012. Acho que é hora de nós votarmos", disse o relator. Para o ministro, o processo não deve esperar a posse de Rosa Weber como ministra do STF, indicada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira. Hoje, a Corte tem preenchida dez das 11 vagas.

"Nós já julgamos casos emblemáticos com essa composição", disse o ministro. Ele também lembrou que a posse de Rosa Weber pode demorar, uma vez que ela ainda tem de se afastar do seu cargo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ser sabatinada pelo Senado Federal.

O julgamento da validade da Ficha Limpa para as eleições de 2012 é o primeiro previsto na pauta de julgamentos do STF e deve ser a única matéria julgada pelo colegiado. "O processo está pautado, eu sou o relator e o voto está pronto", disse Fux.

FONTE: http://noticias.terra.com.br