Professora da UFPB comenta Fórum Jurídico que acontece de 21 a 23 de setembro em João Pessoa

A professora da UFPB, Eveline Neri, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito (NEPGD), fala sobre o I Fórum Regional sobre Direito, Democracia e Desenvolvimento: políticas públicas e justiça de gênero, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2011, no Auditório do Tropical Hotel Tambaú.

O fórum pretende estimular o debate sobre problemáticas cujas soluções são prementes no Brasil e na Paraíba. Daí o recorte aos temas da violência e segurança pública, sistema de justiça, saúde e autonomia das mulheres, sem com isso deixar de reconhecer a homofobia e outros problemas de gênero como igualmente preocupantes e que merecem ser enfrentados com ações adequadas.

A fim de que todas as pessoas se sintam inseridas nesse exercício democrático, o I Fórum3D não tem um perfil ideológico ou político determinado, a não ser o compromisso com a igualdade e combate às causas de vulnerabilidade da sociedade em geral e das mulheres em particular. Ao revés, os temas serão propostos de forma polêmica trazendo posicionamentos diversos e por vezes opostos. Isso bem se vê pela trajetória e discursos de alguns palestrantes: Heloísa Helena, José Serra e quanto ao aborto, as perspectivas divergentes da professora Dra. da Universidade de Coimbra, Ana Cristina Santos (que coordenou a campanha portuguesa “fazer ondas”, em 2004, importantíssima para o resultado positivo do referendo de 2007 que despenalizou o aborto seguro em Portugal), e, por outro lado, o posicionamento do Ministro Ives Gandra Martins Filho.


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Câmara aprova benefício fiscal que pode reduzir em 31% preço de tablets

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela Dávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado. A votação foi possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser tratados em outras medidas provisórias ou em projeto de lei.

Um deles era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na produção de equipamentos eletrônicos.

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Novo código é tema de capacitação na Escola da Magistratura de MT

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil foi tema de discussão e aprendizado por parte dos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, que participaram nestes dias 5 e 6 de setembro do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil. A atividade teve como palestrante juiz federal Rodolfo Kronemberg Hartmann, que apresentou as mudanças propostas, bem como contextualizou o novo texto com o atual.

Kronemberg lembra que não existe a certeza da aprovação do novo CPC, porém as discussões sobre o assunto são válidas e antecipam o entendimento do que pode ser aprimorado. O magistrado comenta ainda que nesses encontros busca comparar modelos para fomentar um debate saudável em torno do assunto, destacando que nessas conversas pode-se chegar a melhorias do projeto e, por fim, a um modelo satisfatório.

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FOLHA DE S. PAULO: MINISTROS CONSIDERAM QUE REAJUSTE É REPOSIÇÃO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal argumentaram que, ao propor reajuste ao Poder Judiciário, estão, na realidade, pedindo uma reposição de perdas. Segundo matéria publicada na edição desta terça-feira (06) no Jornal Estado de S. Paulo, o ministro do tribunal, Marco Aurélio de Mello afirmou que a discussão girou em torno de uma "bandeira péssima", mas que seria possível contemplar o pedido se o Executivo cortasse despesas.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, disse à Folha que o aumento de gastos pelo Poder Judiciário nos últimos anos é consequência da criação de novas vagas de juízes e servidores. Segundo ele, o aumento de servidores e de gastos com o pessoal no Judiciário é uma compensação de cerca de 20 anos de "estagnação".

Fonte: Folha de S. Paulo